Os perigos do novo código florestal

Semana passada foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propondo alterações no Código Florestal Brasileiro. Em sessão tumultuada, a decisão foi remetida à Plenária, ainda sem data marcada para votação. Entre os pontos polêmicos estão:

i. anistia todos aqueles que, entre 1994 e 2008, cometeram crimes ambientais e desmataram mais do que o permitido por lei;
ii. reduz ainda mais a faixa obrigatória de preservação das matas que ocupam as margens dos rios, encostas e topos de morros, incentivando o desmatamento e desmoronamento de encostas;
iii. transferência para os estados da tarefa de legislar e cuidar das florestas tropicais.

O atual Código já é ruim, se as mudanças forem efetivadas, haverá um retrocesso na proteção ambiental no Brasil, com consequências irreparáveis aos ecossistemas dos principais Biomas brasileiros, como Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica e o Pantanal.

O Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, em carta ao Presidente Lula, manifesta suas inquietações quanto às medidas propostas no novo código que se coadunam com as metas brasileiras de mitigação de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra - em especial sobre a redução do desmatamento - levadas à 15ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009.

A SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - chama atenção aos impactos ambientais decorrentes do novo código, ressaltando que já há estudos científicos mostrando que é possível dobrar a produção no Brasil sem se avançar sobre novas áreas verdes.

Além das depertubações ambientais e dos desmatamentos, o novo código florestal promoverá impactos morais à sociedade, gerando desesperança àqueles que sempre respeitaram às leis, uma vez que anistia todos criminosos ambientais e os desobriga a replantar o que fora destruído, deixando de arrecadar aos cofres públicos mais de R$ 10 bilhões em multas– segundo cálculos oficiais do IBAMA.

Nesta festa macabra patrocinada com recursos naturais do país, dançam de rostos colados Ruralistas e Comunistas observados pelo executivo encantado e pela grande midia silenciosa.

Viva o Brasil!!!